segunda-feira, 4 de março de 2024

DR: Programa de Transformação da Paisagem (alteração)


Diário da República Eletrónico


Diário da República n.º 45/2024, Série I de 2024-03-04

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2024 - Diário da República n.º 45/2024, Série I de 2024-03-04
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Programa de Transformação da Paisagem com vista a clarificar o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

DR: alterações - Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos


Diário da República Eletrónico


Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20

Lei n.º 25/2024 - Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20
Assembleia da República
Combate as «portas giratórias» entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos políticos executivos e o respetivo regime sancionatório, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho

Lei n.º 26/2024 - Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20
Assembleia da República
Repõe o regime de garantias quanto ao reassumir das funções profissionais por quem seja chamado ao exercício de funções governativas e da contagem do tempo de exercício de cargos políticos para efeitos de aposentação ou reforma, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

DR: Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações




Diário da República Eletrónico


Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20

Lei n.º 24/2024 - Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20
Assembleia da República
Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações

quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

DR: Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República em 10 de março de 2024 e a sua distribuição pelos círculos eleitorais


Diário da República Eletrónico


Diário da República n.º 11/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-16

Mapa Oficial n.º 1-A/2024 - Diário da República n.º 11/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-16
Comissão Nacional de Eleições
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República em 10 de março de 2024 e a sua distribuição pelos círculos eleitorais


Círculos eleitoraisNúmero de eleitores (1)Número de deputados
Aveiro...642 18516
Beja...119 1123
Braga...780 22819
Bragança...134 2373
Castelo Branco...163 6134
Coimbra...371 7919
Évora ...133 4143
Faro...382 6229
Guarda...141 4503
Leiria...412 22310
Lisboa...1 915 37748
Portalegre...93 1202
Porto ...1 591 94740
Santarém...377 3159
Setúbal...751 38519
Viana do Castelo...233 5275
Vila Real...208 7005
Viseu...335 7118
Madeira...254 5536
Açores...230 0825
Europa...937 1852
Fora da Europa...609 3452
Total...10 819 122230

terça-feira, 5 de setembro de 2023

DR: Aprova o Regulamento Municipal de Apoio à Produção Pecuária

DR: Aprova o Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Município de Vieira do Minho



Diário da República Eletrónico



Diário da República n.º 159/2023, Série II de 2023-08-17

Município de Vieira do Minho
Aprova o Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Município de Vieira do Minho

DR: Abertura do período de discussão pública da proposta de republicação dos limites do Parque Nacional da Peneda-Gerês


Diário da República Eletrónico


Diário da República n.º 172/2023, Série II de 2023-09-05

Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Abertura do período de discussão pública da proposta de republicação dos limites do Parque Nacional da Peneda-Gerês

sexta-feira, 30 de dezembro de 2022

DR: ​Orçamento do Estado para 2023


Diário da República Eletrónico






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DR: ​Define, para o ano de 2023, as tarifas e demais valores cobrados no âmbito de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento




Diário da República Eletrónico


Diário da República n.º 250/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-29

Decreto-Lei n.º 87-C/2022 - Diário da República n.º 250/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Define, para o ano de 2023, as tarifas e demais valores cobrados no âmbito de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento

DR: ​Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social



Diário da República Eletrónico


Diário da República n.º 250/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-29

Decreto-Lei n.º 87-B/2022 - Diário da República n.º 250/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social

DR: ​contribuição especial para a conservação dos recursos florestais


Diário da República Eletrónico


Diário da República n.º 251/2022, Série I de 2022-12-30

Decreto-Lei n.º 88/2022 - Diário da República n.º 251/2022, Série I de 2022-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais e determina as condições da sua aplicação